IRPF 2016: microempreendedores individuais são obrigados a declarar Imposto de Renda?


A declaração pode ser feita até 30 de abril, pelo programa que pode ser baixado no site www.receita.fazenda.gov.br.

Com a Receita Federal de olho em tentativas de fraude, especialistas em tributos explicam que simples erros de digitação podem levar o contribuinte diretamente para a malha fina.

– Hoje em dia, muitos dados são cruzados pela Receita, que consegue rastrear gastos e diferentes fontes pagadoras. Quem esquece alguma informação, ou mesmo erra ao digitar algum valor, possivelmente terá dor de cabeça – explica o consultor tributário do Bergamini Collucci Advogados Elias Cohen Júnior.

Não há a obrigatoriedade de o microempreendedor individual fazer a declaração, caso preencha os requisitos da isenção, como ter renda anual inferior a R$ 25.661,70. A declaração dos rendimentos como pessoa jurídica é feita em outro momento, numa declaração própria para esse fim.

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